Atualizações 2025

Mudanças nas Regras e Taxas para Cidadania Italiana – 2025

Nos últimos meses, o governo italiano implementou mudanças significativas que afetam o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) e também a emissão de certidões históricas por parte dos municípios italianos.

Criamos esta página para manter você bem informado e esclarecer o que muda a partir de 2025.

Nova Taxa para Emissão de Certidões Históricas

Desde 1º de janeiro de 2025, os municípios italianos passaram a ter o direito, com base na nova Lei Orçamentária, de cobrar uma taxa de até 300 euros para a emissão de certidões civis históricas.

Essa taxa se aplica especialmente a documentos com mais de 100 anos e que não estejam relacionados diretamente ao solicitante.

📌 Importante:

A taxa é cobrada diretamente pelo município (comuna), não pela nossa equipe.
O valor pode variar de acordo com a idade do registro.
O pagamento da taxa não garante agilidade no processo de emissão.

Novas Regras para a Cidadania Italiana por Descendência

Em 28 de março de 2025, o governo italiano promulgou um decreto-lei com validade de 60 dias, que restringe o direito ao reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos ou netos de italianos nascidos na Itália.

Com isso:

✅ Filhos e netos de italianos ainda podem solicitar a cidadania.
❌ Descendentes de bisavôs, trisavôs e gerações anteriores deixam de ter direito automático.
🔎 Verificações mais rígidas nos documentos passam a ser exigidas.
📑 Cidadãos nascidos fora da Itália deverão ter sido registrados em consulado até os 25 anos de idade.
💶 A taxa para reconhecimento da cidadania passou a ser de 600 euros por requerente maior de idade – com possibilidade de aumento para 700 euros nos próximos meses.

A Situação Legal: A Constituição Pode Reverter o Decreto?

Muitos advogados e especialistas afirmam que o decreto-lei é inconstitucional, com base nos seguintes pontos:

O direito à cidadania italiana por sangue (ius sanguinis) está previsto na Lei nº 91/1992 e na própria Constituição.
A cidadania por descendência é considerada um direito originário, ou seja, o italiano nasce com esse direito, independentemente de já ter formalizado ou não o pedido.
A Constituição Italiana não permite leis com efeitos retroativos, o que torna questionável a aplicação da nova regra para quem ainda não protocolou o pedido.

A expectativa é de que a Corte Constitucional Italiana avalie a validade do decreto nos próximos meses. Há confiança de que ele possa ser suspenso, ajustado ou até rejeitado, total ou parcialmente.

Nosso Conselho

Embora não possamos garantir o que acontecerá juridicamente, nosso conselho é que você continue o processo de busca da certidão italiana, mesmo se não tiver pai ou avô nascido na Itália.

Ter o documento em mãos pode fazer toda a diferença no futuro, especialmente se o decreto for modificado, suspenso ou declarado inconstitucional.

Além disso, muitos especialistas trabalham ativamente para propor medidas legais e encontrar caminhos alternativos para quem hoje estaria temporariamente fora das novas regras.

Conte com a nossa ajuda

📝 Estamos aqui para te ajudar: com a busca e/ou a tramitação da certidão.
💰 E reforçamos: você só paga pelo serviço após o sucesso da busca.

Se você é descendente de italianos e deseja iniciar a busca pela certidão do seu antepassado, clique aqui e preencha o formulário com os dados necessários.

Estamos prontos para te orientar com clareza, profissionalismo e total transparência.